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9 de Março de 2021

Modelo de Petição de Renúncia ao Mandato

Robert Nogueira Jr, Advogado
Publicado por Robert Nogueira Jr
há 4 anos
Modelo de Petição de Renúncia ao Mandato.docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ‘’...’’ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ‘’...’’ DO ESTADO DE ‘’...’’

Processo nº: ‘’...’’

NOME DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, Advogado, regularmente inscrito na OAB/’’...’’ sob o nº: ‘’...’’, na qualidade de procurador do réu, nos autos da presente ação criminal, e não mais desejando patrocinar a presente demanda, por motivos de foro íntimo, vem respeitosamente à presença de V. Exa., RENUNCIAR AO MANDATO, requerendo que se digne em determinar a notificação do réu ‘’...’’(Nome do Cliente), para que o mesmo constitua novo procurador.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Local ‘’...’’ e data ‘’...’’

Advogado ‘’...’’

OAB ‘’...’’

10 Comentários

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Ilustres colegas,

Importante esclarecer que o Requerimento de Renúncia ao Mandato está disposto nos artigos , § 3º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e 112 do Novo Código de Processo Civil, conforme vejamos:

Artigo , § 3º do Estatuto da OAB - O Advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Artigo 112 do NCPC - O Advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
§ 1º - Durante os 10 dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
§ 2º - Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Espero poder ajudar. Sucesso! continuar lendo

DÚVIDA. Não é obrigatório o advogado notificar ele próprio o seu cliente, conforme entendimento dos juízes e comprovar nos autos, já que os juízes não intimam os réus sobre petição de renúncia do advogado? continuar lendo

sim, deve-se enviar ao endereço do réu, com aviso de recebimento, notificação extrajudicial comunicando sua renuncia ao mandato outorgado e o prazo de dez dias que terá o réu para constituir novo advogado. continuar lendo

Maravilhoso, Robert. Usei, assim como acredito que muit@s aqui. Agradeço grandemente.

Com atenção, respeito e estima, amigo.

Fiquemos tod@s com Deus e continuemos cuidando sempre bem de nós e dos demais seres. continuar lendo

Obrigada ao colega... continuar lendo