Robert Nogueira Jr, Advogado

Robert Nogueira Jr

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Sobre mim

- Advogado com atuação na área criminal
- Graduado em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce - Governador Valadares/MG (2007/2012)

- Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Governador Valadares/MG (2013/2014)

- Pós-graduado em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pelo Instituto Luiz Flávio Gomes/Universidade Anhanguera - Campo Grande/MS (2014/2016)

- Pós-graduado em Direito Penal Militar e Processual Penal Militar pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Governador Valadares/MG (2015/2016)

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É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direitos Humanos, 33%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Comentários

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Comentário · há 9 meses
Prezados colegas,

Importante tecer alguns comentários abaixo:

O artigo
403, § 3º do Código de Processo Penal, que trata das Alegações Finais, dispõe que o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 dias sucessivamente para apresentar memoriais.

No mesmo sentido, o artigo 404, § único do CPP, aduz que realizada a diligência determinada, em seguida, as partes apresentarão no prazo sucessivo de 5 dias, suas alegações finais, por memorial.

Normalmente o pedido principal é a absolvição, nos termos do artigo 386 do CPP, mas dependendo do caso, podem ser formulados outros pedidos subsidiários.

Vale ressaltar que a defesa deve apresentar as alegações finais, sob pena de nulidade. Caso não seja apresentada pelo advogado (procurador nos autos), o juiz deverá nomear um para que o faça.

Espero poder ajudar. Sucesso!

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